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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Imagem: Pixabay Demandas tributárias
Procuradoria da Fazenda cria grupo para monitorar ações sobre coronavírus
Segundo a PGFN, mais de 100 ações judiciais versam sobre tributação e coronavírus
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Foto: PGFN/Reprodução Dívida Ativa
Parcelamento Simplificado: PGFN adia aumento da parcela mínima para 2021
Dívidas de até R$ 1 milhão que nunca foram parceladas antes podem ser pagas em até 60 parcelas
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JOTA Imagens MP 899/19
Fim do voto de qualidade pode mudar teses no Carf
Segundo PGFN, entre 2016 e 2019 foram mantidos R$ 89 bi de crédito tributário em casos com o voto de qualidade
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Foto: PGFN/Reprodução Coronavírus
PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas
Com aprovação da MP do Contribuinte Legal, prazo para adesão à transação extraordinária será prorrogado
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Carf
Carf suspende prazos processuais até 30 de abril
Medida vale para contribuintes e para a Fazenda Nacional. Prazos internos para conselheiros continuam válidos
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Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Direito Tributário
PGFN anuncia suspensão dos atos de cobrança contra contribuintes
Procurador-geral da Fazenda Nacional afirmou ao JOTA que medidas anunciadas são as que estão ao alcance do órgão
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Crédito: Flickr Devedor Contumaz
Quais as principais características do Projeto de Lei 1646/19?
PL pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022
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Fachada Supremo Tribunal Federal Risco fiscal no STF
Executivo espera acórdão para calcular impacto de isenção de entidades filantrópicas
No fim do ano passado, STF julgou os embargos da União de forma favorável, mitigando os efeitos da decisão
