Opinião & Análise

Devedor Contumaz

Quais as principais características do Projeto de Lei 1646/19?

PL pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022

Cofre
Crédito: Flickr

Um dos principais desafios para a União, no âmbito da arrecadação tributária, diz respeito ao chamado devedor contumaz. Para que se tenha uma ideia, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por ano, o país deixa de arrecadar até R$ 40 milhões graças aos débitos acumulados por devedores contumazes. Dentro deste contexto, um […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.