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PEC 45/2019
Últimas Notícias sobre PEC 45/2019
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O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Senado
Reforma tributária: Comsefaz apresenta proposta através de emenda à PEC 45/2019
Proposta do comitê ficará a cargo do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatará ou rejeitará a emenda
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Crédito: Pixabay Políticas tributárias
Normas tributárias indutoras e a reforma tributária
Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?
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Congresso Nacional / Foto Lula Marques Jota Labs
PEC 45 vive momento de cara ou coroa, mostra Aprovômetro
Ferramenta preditiva do JOTA aponta que a reforma tributária tem 51,6% de chances de aprovação
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Reforma tributária
53% dos deputados são a favor do texto de Baleia Rossi para a reforma tributária
Números fazem parte da pesquisa parlamentar do JOTA
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Reforma Tributária
Distribuidoras de combustível defendem tributação monofásica para coibir fraudes
Projetos de reforma tributária preveem tributação ao longo da cadeia, o que facilita sonegação na distribuição
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Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil futuro do carf
Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?
Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ PEC 45/2019
Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria
Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal
