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Reforma tributária: Comsefaz apresenta proposta através de emenda à PEC 45/2019

Proposta do comitê ficará a cargo do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatará ou rejeitará a emenda

Reforma tributária: comsefaz
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) apresentou sua proposta de reforma tributária através de uma emenda à PEC 45/2019 formulada pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP). A proposta unifica ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS em um único IBS.

Segundo o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, cada ente federado poderia definir sua alíquota “que tenha um piso e um teto”. “Isso não vai significar uma complexidade maior de modelo. Seria feito de forma automática”, disse Fonteles em reunião da comissão mista do Congresso Nacional que discute o tema na quarta-feira (12/8).

A proposta do Comsefaz define dois anos para calibragem das alíquotas e um prazo de oito anos de transição dos tributos existentes para o IBS. A proposta do Comsefaz também cria um Imposto Seletivo (IS) para desestimular o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas.

A emenda do comitê também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação da Desoneração das Exportações de Produtos Primários e Semielaborados. Segundo cálculos do Comsefaz, em 10 anos, os dois fundos chegariam a uma arrecadação de R$ 97 bilhões por meio do IBS e IS.

Os fundos seriam geridos por um comitê gestor com 49 membros, sendo 27 representantes de cada um dos estados e do Distrito Federal, e 14 representantes da União e 8 dos municípios, observado o critério de proporcionalidade das receitas.

O objetivo do comitê gestor será regulamentar e gerir a arrecadação centralizada, distribuir receitas e calcular as alíquotas mínimas e máximas de referência a serem fixadas para União, estados e municípios. 

O comitê gestor também será responsável por destinar o montante arrecadado com o adicional de alíquotas a serem fixadas por leis  estaduais e distrital de, no mínimo, 40% da seguinte forma: 2/3 para o Fundo de Desenvolvimento Regional e 1/3 para o Fundo de Compensação da Desoneração das Exportações de Produtos Primários e Semielaborados.


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