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PEC 45/2019

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  1. IBS
    (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    PEC 45/19

    A reforma tributária e o papel da lei complementar na instituição do IBS

    Além de possível, seria juridicamente necessária a instituição do IBS por meio de lei complementar?

  2. não concorrência reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Diminuir regressividade

    Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária

    Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres

  3. Cesta básica
    Crédito Pixabay
  4. iva reforma tributária capitais
    O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José

    Reuniões em Brasília

    Governadores e prefeitos tentam definir posição sobre reforma tributária

    Relevantes para viabilizar a reforma, estados e municípios realizam reuniões sobre o tema essa semana

  5. Auxílio emergencial aos estados segurou perdas de arrecadação de 20 estados e do DF, diz Ministério da Economia
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Estados aprovam emenda à reforma tributária, mas ainda não há consenso

    Secretários pedem União fora do comitê gestor do novo tributo e querem manter Zona Franca de Manaus

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  6. tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Reforma Tributária

    Desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional e a PEC 45/2019

    Texto prevê a criação de um imposto com as características de um IVA moderno e simples

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  7. governabilidade reforma da previdência
    Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    IBS

    Reforma Tributária: é necessária a PEC nº 45/2019?

    Outras propostas podem e devem ser estudadas como passíveis de aproveitamento

  8. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    IBS

    Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA

    Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária

  9. José Levi assume a AGU
    José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN

    PGFN

    PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária

    Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho

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  10. ccif reforma tributária
    O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

    PEC 45/2019

    Appy defende na CCJ que reforma tributária preserva autonomia dos estados

    Em audiência pública, presidente da CCJ disse que não vai esperar proposta do governo federal

  11. IBS
    Crédito Pixabay

    Reforma Tributária

    PEC 45, IBS e mitos sobre a ofensa ao Pacto Federativo

    Desconstruindo críticas à PEC da reforma tributária brasileira

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