Tributos
STJ julga competência do Senai para arrecadar e cobrar diretamente suas contribuições
Especialistas defendem que entidade tem legitimidade para fazer cobrança direta
Segurança jurídica
O que esperar da coisa julgada em matéria tributária?
Debate vai ser retomado no plenário físico do STF e com a possibilidade de revisão dos votos já proferidos
Licenciamento ambiental
Mudança sobre competência para licença ambiental geraria insegurança e atrasos
Risco de o STF acolher ação de inconstitucionalidade que questiona a LC 140 preocupa setor empresarial
COP27
CNI defende política industrial com foco em mudanças climáticas
Estratégia apresentada na COP27 inclui os eixos de transição energética, mercado de carbono, conservação florestal e economia circular
Editoria traz conteúdos patrocinados que discutem a importância da segurança jurídica para o crescimento econômico do país. Em vigor desde agosto de 2021
Últimas Notícias sobre Segurança Jurídica & Desenvolvimento
-
Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Tributos
Por que é inconstitucional a criação de fundos que limitam benefícios fiscais
STF julga inconstitucionalidade do FEEF e do FOT, criados pelo Rio de Janeiro e que prejudicam empresas
-
Crédito: Unsplash Ação no Supremo
Multa de 50% sobre compensação de débito tributário é inconstitucional
Constitucionalidade da multa é questionada no STF. Para especialistas, ela fere o direito constitucional de petição
-
Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Trabalho
Indenizações por danos coletivos devem ir para fundos federais, dizem especialistas
Tema foi levado ao STF pela CNI na ADPF 944, ainda pendente de julgamento
-
Foto: Agência Brasília Trabalho
Lei do Aprendiz precisa ser modernizada para acompanhar tendência global
Matéria é alvo de discussões no Congresso Nacional
-
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Novas regras
O legado dos 5 anos de modernização trazido pela reforma trabalhista
Melhoria no diálogo e segurança jurídica proporcionaram evolução na relação entre empresas e trabalhadores
-
Crédito: ANTT/Divulgação Infraestrutura
Insegurança jurídica prejudica avanço da infraestrutura brasileira
Em meio a novas concessões, país deve dar atenção extra à segurança do ambiente de negócios para atrair investidores e crescer
-
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade
