CONTEÚDO PATROCINADO
O ‘encontro marcado’ no STF com fundos estaduais que violam a Constituição
Governos driblam legislação com mecanismo que dificulta o aproveitamento de benefícios fiscais onerosos, já concedidos

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Governos driblam legislação com mecanismo que dificulta o aproveitamento de benefícios fiscais onerosos, já concedidos
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Com retrocesso na confiança sobre o órgão, insegurança jurídica e aumento da judicialização seriam potenciais consequências
Tributos
Especialistas defendem que entidade tem legitimidade para fazer cobrança direta
Segurança jurídica
Debate vai ser retomado no plenário físico do STF e com a possibilidade de revisão dos votos já proferidos
Licenciamento ambiental
Risco de o STF acolher ação de inconstitucionalidade que questiona a LC 140 preocupa setor empresarial
COP27
Estratégia apresentada na COP27 inclui os eixos de transição energética, mercado de carbono, conservação florestal e economia circular
Tributos
STF julga inconstitucionalidade do FEEF e do FOT, criados pelo Rio de Janeiro e que prejudicam empresas
Ação no Supremo
Constitucionalidade da multa é questionada no STF. Para especialistas, ela fere o direito constitucional de petição
Trabalho
Tema foi levado ao STF pela CNI na ADPF 944, ainda pendente de julgamento
Trabalho
Matéria é alvo de discussões no Congresso Nacional
Novas regras
Melhoria no diálogo e segurança jurídica proporcionaram evolução na relação entre empresas e trabalhadores