Ação no Supremo
Multa de 50% sobre compensação de débito tributário é inconstitucional
Constitucionalidade da multa é questionada no STF. Para especialistas, ela fere o direito constitucional de petição
Trabalho
Indenizações por danos coletivos devem ir para fundos federais, dizem especialistas
Tema foi levado ao STF pela CNI na ADPF 944, ainda pendente de julgamento
Trabalho
Lei do Aprendiz precisa ser modernizada para acompanhar tendência global
Matéria é alvo de discussões no Congresso Nacional
Novas regras
O legado dos 5 anos de modernização trazido pela reforma trabalhista
Melhoria no diálogo e segurança jurídica proporcionaram evolução na relação entre empresas e trabalhadores
Editoria traz conteúdos patrocinados que discutem a importância da segurança jurídica para o crescimento econômico do país. Em vigor desde agosto de 2021
Últimas Notícias sobre Segurança Jurídica & Desenvolvimento
-
Crédito: ANTT/Divulgação Infraestrutura
Insegurança jurídica prejudica avanço da infraestrutura brasileira
Em meio a novas concessões, país deve dar atenção extra à segurança do ambiente de negócios para atrair investidores e crescer
-
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade
-
Crédito: Unsplash Reforma trabalhista
Discussão sobre revogação da reforma trabalhista traz insegurança jurídica
Prestes a completar cinco anos, lei modernizou relações de trabalho
-
Crédito: Pixabay Tecnologia
Municípios precisam padronizar legislação para acelerar instalação de rede 5G
Cidades podem adotar licenciamento simplificado elaborado pela Anatel para acelerar chegada da tecnologia
-
Crédito: Unsplash LGPD
Conselho consultivo da ANPD tem grande potencial de contribuição para a sociedade
Regimento interno é importante para que grupo, com representantes de diversos setores, possa desempenhar bem seu papel
-
Crédito: Pixabay Tramitação no Congresso
PEC da Relevância traz risco de insegurança jurídica
De volta à Câmara, proposta pode transformar questões federais em estaduais, dificultar o acesso à Justiça e desrespeitar o princípio da isonomia
-
Crédito: Unsplash Inovação
Falta de leis e baixo investimento público geram dificuldade para inovar na indústria
Pesquisa da CNI demonstra que empresários buscam inovar, mas esbarram em instabilidade política e econômica
