PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

As discussões sobre a reforma tributária avançam e, como não poderia deixar de ser, começam a surgir objeções a aspectos essenciais das propostas apresentadas, especialmente da Proposta de Emenda Constitucional nº. 45/2019, que pretende substituir o ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI pelo IBS, de modo que os estados e municípios perderiam a autonomia que […]