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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.
Últimas Notícias sobre OAB
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Coronavírus
Moraes suspende MP que autorizava limitação da Lei de Acesso à Informação
O ministro relator entendeu que a proposta do governo transforma a regra de transparência em exceção
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Crédito: Divulgação OAB mp 928/20
OAB aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação
Para entidade, medida é ‘restrição desproporcional, arbitrária e desnecessária ao direito à informação e à transparência’
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Crédito: Divulgação/OAB Direito Tributário
OAB pede suspensão de prazos processuais na esfera administrativa
Ofício da OAB pode ter impacto no Carf, CVM, Receita Federal e outros órgãos julgadores
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O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Coronavírus
OAB pede ao STF que ampliação do plenário virtual seja transitória
OAB Federal quer que alteração seja considerada de caráter excepcional, e cesse tão logo a crise chegue ao fim
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Crédito: OAB/Ceará Contágio
Coronavírus: OAB adia 2ª fase do Exame de Ordem de 5 de abril para 31 de maio
São cerca de 30 mil inscritos que devem fazer a prova
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Crédito: Divulgação OAB Coronavírus
OAB registra caso de advogada com covid-19 depois de evento e suspende atividades
De acordo com órgão, ela está em isolamento domiciliar, com sintomas leves, e sem risco. Evento reuniu 3 mil pessoas
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC Decisão inédita
Carf decide que honorários de árbitros devem ser tributados na pessoa física
Defesa alegava, por outro lado, que a OAB exige a emissão de notas fiscais em nome da sociedade de advogados
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Crédito: Pixabay Cobrança de tarifa
Desembargador reconhece competência do TRF1 para julgar ação contra cheque especial
Decisão da 1ª instância havia considerado que ação da OAB era conexa com ADPF que tramita no STF
