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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.

Últimas Notícias sobre OAB

  1. revisão da vida toda
    Cristiano Zanin, ministro do STF / Crédito: Gustavo Moreno/STF

    Revisão da vida toda

    Revisão da Vida Toda: OAB se manifesta contra voto de Cristiano Zanin

    Em memorial apresentado nesta sexta-feira (26/1), o conselho pede a manutenção do voto do Ministro Ricardo Lewandowski

  2. tabela honorários oab
    Crédito: Unsplash

    'Conduta anticompetitiva'

    Imposição de tabelas de honorários da OAB viola livre concorrência, afirma MPF

    Ao Cade, órgão defende condenação do conselho da OAB por influência à adoção de conduta uniforme entre concorrentes

  3. oab
    Crédito: Conselho Federal da OAB

    1ª Seção do STJ

    STJ define que OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia

    Para a Corte, é nítida a diferença entre o registro da sociedade e a inscrição da pessoa física para o exercício da advocacia

  4. Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

    Poder Judiciário

    Recomendação 140/2023 do CNJ e a resolução de conflitos com Poder Judiciário

    A concepção de que os direitos em questão seriam indisponíveis foi há muito superada pela doutrina e pela própria jurisprudência

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  5. OAB anuidade
    Ministro Gurgel de Faria, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    1ª Seção

    OAB não pode instituir e cobrar anuidade de sociedade de advogados, decide STJ

    Para relator, Gurgel de Faria, não há competência legal para a cobrança, conforme a lei que rege o Estatuto da OAB

  6. oab precatórios
    OAB / Crédito: Divulgaão OAB

    STF

    OAB manifesta apoio à proposta da AGU sobre precatórios

    Conselho Federal da Ordem endossou pedido de inconstitucionalidade do novo regime e pediu urgência na apreciação de ações

  7. TCU
    Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

    controle público

    O controle externo da OAB pelo TCU

    STF sedimentou a jurisprudência sobre o tema

  8. Portugal advocacia
    Crédito: Pixabay

    advocacia brasileira em portugal

    Colonialismo, reserva de mercado ou profissionais desqualificados?

    Comunidade jurídica brasileira contesta extinção de acordo de reciprocidade com Portugal

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