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MP da Liberdade Econômica
Últimas Notícias sobre MP da Liberdade Econômica
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Crédito: Official White House Photo by Pete Souza) Parte I
A liberdade econômica e os propósitos da atividade empresarial
O que muda com a recente redefinição do Business Roundtable
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Tânia Rêgo/Agência Brasil Burocracia
Burocracia de rua, accountability e controle social: o caminho para a eficiência
O Estado não possui agentes – nem capacidade – de exercer, por si só, a fiscalização e controle de toda ação pública
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Crédito: Pixabay Empresarial
Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica
Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios
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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Liberdade Econômica
MP da Liberdade Econômica: temos razões para comemorar ou para nos preocupar?
Defensores da MP fecham os olhos para o fato de que as liberdades, para serem efetivas, não podem ser meramente formais
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Crédito: Pexels Opinião
Os impactos negativos da MP 881 nos direitos dos consumidores
O texto é muito vago, traz insegurança jurídica e abre leque para o cometimento de lesões ao consumidor
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Crédito: Ana Volpe/Senado Contrabando legislativo
Senador vai ao STF contra ‘jabutis’ em MP da Liberdade Econômica
Parlamentar quer derrubar artigos que alteraram CLT; em 2015, STF vetou o chamado ‘contrabando legislativo’
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Crédito: STF Rito abreviado
Plenário do STF vai julgar constitucionalidade da ‘MP da Liberdade Econômica’
Texto está previso para ser votado pela Câmara na próxima semana
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Crédito: Dorivan Marinho alterações substanciais
CNC e FIEMG atuam no STF em defesa da ‘MP da Liberdade Econômica’
PDT tenta derrubar norma do governo Bolsonaro sob argumento de que extrapolou competência
