Constituição, Empresa e Mercado

Parte I

A liberdade econômica e os propósitos da atividade empresarial

O que muda com a recente redefinição do Business Roundtable

Business Roundtable, liberdade econômica
Crédito: Official White House Photo by Pete Souza)

Em 19 de agosto de 2019, o Business Roundtable (BRT), organização que tem cerca das 200 mais importantes empresas norte-americanas, que geram receitas de 7 trilhões de dólares anualmente, anunciou nova declaração sobre o que devem ser os propósitos de uma empresa. No documento, que foi assinado por 181 CEOs, dentre os quais os representantes do Walmart e do J.P. Morgan, os membros se comprometeram a gerenciar suas companhias com o objetivo de beneficiar todos os cinco grandes grupos de interessados (stakeholders): acionistas, consumidores, empregados, fornecedores e comunidades. 

O momento da edição do referido documento não poderia ser mais irônico para o Brasil: enquanto nos EUA se discute a necessidade de que a liberdade econômica se compatibilize com os demais interesses envolvidos, numa perspectiva de desenvolvimento inclusivo e sustentável, no cenário nacional temos uma série de iniciativas, dentre as quais a conversão da Medida Provisória da Liberdade Econômica em lei, adotando postura diametralmente oposta, inclusive ao arrepio da própria Constituição Federal.

É interessante notar que, no próprio anúncio, o BRT reconhece o caráter inovador das proposta, uma vez que, desde 1978, vem estatuindo princípios de governança corporativa assentados na primazia do acionista (shareholder value). Outro aspecto importante é que as justificativas para a mudança de postura não dizem respeito à caridade ou à solidariedade, mas sim ao reconhecimento de que a nova visão da atividade empresarial é a única compatível com a rentabilidade a longo prazo das empresas. Consequentemente, adotam-se como premissas a possibilidade e a necessidade de convergência entre a prosperidade dos negócios e a prosperidade da sociedade como um todo. 

Nesse sentido, os compromissos assumidos dividem-se nos cinco eixos a que correspondem os legítimos grupos interessados na atividade empresarial:

(i) consumidores defende-se que a atividade empresarial deve gerar valor para os consumidores, atendendo ou até mesmo excedendo às expectativas destes.

(ii) empregados defende-se que a atividade empresarial deve remunerar empregados de forma justa, assim como provê-los de benefícios importantes e apoiá-los em treinamentos e educação que os ajudem a desenvolver novas habilidades para um mundo que muda tão rapidamente. Além disso, devem ser buscados no ambiente corporativo diversidade, inclusão, dignidade e respeito.

(iii) fornecedores defende-se que a atividade empresarial requer a negociação justa e ética com os fornecedores, grandes ou pequenos, reconhecendo a importância destes para que as empresas  cumpram suas missões.

(iv) comunidades defende-se que a atividade empresarial apoie as comunidades, respeite as pessoas, proteja o meio ambiente e abrace práticas sustentáveis.

(v) acionistas defende-se que a atividade empresarial gere valor de longo prazo para os acionistas, reconhecendo a importância destes para que as companhias invistam, cresçam e inovem. Tal missão requer compromisso com a transparência e o engajamento efetivo dos acionistas. 

Obviamente que o documento não descreve como tais compromissos devem ser atingidos, até porque parte da premissa de que, em assuntos com tal complexidade e delicadeza, seria impossível encontrar uma solução única, no estilo one size fits all. Consequentemente, os compromissos deverão ser cumpridos por meio de soluções adequadas e adaptadas à realidade de cada empresa, em face do porte, riscos e externalidades negativas, dentre outros aspectos relevantes.

Até por não pormenorizar nem a forma como tais objetivos deveriam ser cumpridos, assim como por não prever qualquer tipo de controle sobre o seu cumprimento, a divulgação do documento deu margem à suspeita de que seria meramente retórico ou mesmo uma tática diante das críticas cada vez mais incisivas que vêm sendo dirigidas ao capitalismo e especialmente a mercados concentrados, em que grandes empresas ganham cada vez mais em detrimento dos outros grupos envolvidos.

Como se sabe, tais críticas trazem em si ameaças de reformas empresariais, tais como as que vêm sendo recentemente propostas por Elizabeth Warren, que disputa a vaga para concorrer à presidência dos EUA pelo Partido Democrata. Um dos pontos questionados por ela e também por outros políticos influentes, como Bernie Sanders, é que as grandes empresas hoje recebem lucros recordes e gastam tudo em recompra de ações enquanto os salários dos seus empregados estão estagnados. Aliás, não é de hoje que intelectuais, como Joseph Stiglitz1, apontam a crescente desproporção entre os salários dos CEOS e os dos empregados, mostrando como isso pode se tornar disfuncional e contribuir para o aumento injustificado da desigualdade.

Em sentido próximo, Mariana Mazzucato, no seu recente e interessantíssimo livro The value of everything2, chega a propor uma nova reflexão sobre a teoria do valor, a fim de questionar em que medida a economia capitalista está realmente remunerando adequadamente os agentes envolvidos em razão do valor que eles efetivamente geram.

Dessa maneira, é compreensível a existência de razões para compreender a iniciativa da BRT sob a luz das advertências que Anand Giridharadas faz no seu instigante livro Winners take all. The elite charade of changing the world3, ao mostrar as limitações das modificações sociais que são propostas pelas elites.

Entretanto, independentemente das razões que efetivamente levaram à edição do documento, é inequívoco que este é bastante simbólico e representativo, motivo pelo qual teve grande repercussão na mídia internacional e também na brasileira. Recente reportagem do Valor “Nos EUA, supremacia do acionista começa a ser contestada”4 destaca que o documento “conclamou as empresas a considerarem o ambiente e o bem-estar dos trabalhadores ao lado de sua busca pelo lucro.” Daí a conclusão de que “a mudança equivale a um apelo a favor da reforma do capitalismo em uma época na qual o crescente populismo e a preocupação com as mudanças climáticas estão levando políticos e acionistas ativistas a exigir que as companhias avaliem seu impacto sobre o planeta, para alem de suas demonstrações de resultados.” A reportagem também destaca o comprometimento pessoal de executivos como Larry Fink, presidente da BlackRock, Ray Dario, fundador da Bridgewater Associates e Jamie Dixon, executivo-chefe da JP Morgan e Presidente da BRT.

Verdade seja dita que o documento vem dando margem a inúmeras críticas no sentido da inviabilidade de suas propostas ou mesmo dos efeitos nefastos que delas poderiam decorrer. Ilustra tal preocupação a última edição da Revista The Economist, de 24.08.2019, que dedicou sua capa ao assunto: What are companies for? Big business, Shareholders and society. Na reportagem Competition, not corporatism, is the answer to capitalist`s problems5, a reportagem considera que o “capitalismo coletivo” que decorreria dessa abordagem pode  trazer mais mal do que bem, já que a gestão empresarial orientada para tais objetivos padeceria de ausência tanto de legitimidade quanto de accountability. Acresce que, segundo a revista, a implementação de tais objetivos ainda teria como consequência indesejável a falta de dinamicidade dos mercados, motivo pelo qual insiste no argumento de que, para os problemas atuais doe um capitalismo cada vez mais concentrado, a solução é a concorrência e não soluções “perigosas” como as previstas pelo BRT.

Entretanto, ao contrário da The Economist, a postura desta autora é bem mais otimista em relação ao documento da BRT, considerando a iniciativa não só pertinente e atual, como perfeitamente exequível, uma vez que as preocupações relacionadas à ausência de accountability e dinamicidade podem ser perfeitamente endereçadas por uma série de instrumentos viáveis, como se passará a demonstrar nos próximos artigos desta série.

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1 STIGLITZ, Joseph.Rewriting the rules of the American Economy. An agenda for growth and shared prosperity. New York: WW Norton &o Company, 2016.

2 MAZZUCATO, Mariana. The value of everything. New York: Public Affairs, 2018.

3 GIRIDHARADAS, Anand. Winners take all. The elite charade of changing the world. New York: Alfred Knopf, 2018.

4 Reportagem de 21.08.2019. https://www.valor.com.br/empresas/6399703/nos-eua-supremacia-do-acionista-comeca-ser-contestada


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