Constituição, Empresa e Mercado

Liberdade Econômica

MP da Liberdade Econômica: temos razões para comemorar ou para nos preocupar?

Defensores da MP fecham os olhos para o fato de que as liberdades, para serem efetivas, não podem ser meramente formais

MP da liberdade econômica
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na segunda-feira (12/08) tive o prazer de participar de importante evento no Superior Tribunal de Justiça no qual se discutiu a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Fruto de excelente iniciativa dos eminentes Ministros Ricardo Cueva e Luís Felipe Salomão, que me deram a honra de com eles compartilhar a coordenação do seminário, tratou-se de encontro […]

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