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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministério Público
Uma solução para o controle sobre o arquivamento de investigações pelo PGR
CSMPF poderia deliberar e, caso divirja do PGR, designar um subprocurador-geral para a continuidade da ação
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Crédito: Unsplash Supra
Crime de hermenêutica ou blindagem a juízes e promotores?
A decisão do ministro Toffoli na ADPF 881 em xeque
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Publicistas
A suspensão dos direitos políticos e o Ministério Público
Lei 14.230 corrigiu uma falha ao atribuir ao MP a legitimidade ativa privativa para a ação de improbidade
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SEM PRECEDENTES
Decisão de Toffoli blinda Aras e protege membros do MP inertes?
Ministro descartou que integrantes do Ministério Público sejam acusados de prevaricação se não oferecem denúncia
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Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim MAIS QUE RJ
Legitimidade do MP para requerer a convolação da recuperação judicial em falência
A intervenção do Ministério Público para requerer a falência sob a perspectiva do caso ITA
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministério Público
Toffoli suspende crime de prevaricação para membros do MP no exercício da função
Suspensão ocorre em casos que membros defendam ponto de vista discordante de colegas ou atores sociais e políticos
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Tributário
O jogo de palavras perigoso da ADI 4.980
Ação, que será julgada pelo STF em março, pode intensificar uso do direito penal pelo Estado para aumentar arrecadação
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr CPC nos tribunais
MP pode promover execução coletiva de direitos individuais homogêneos?
Distinção entre a execução coletiva e a fluid recovery
