Supra

Crime de hermenêutica ou blindagem a juízes e promotores?

A decisão do ministro Toffoli na ADPF 881 em xeque

trf6
Crédito: Unsplash

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou perante o STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 881 em face do artigo 319 do Código Penal, que prevê o crime de prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.