Ministério Público

Uma solução para o controle sobre o arquivamento de investigações pelo PGR

CSMPF poderia deliberar e, caso divirja do PGR, designar um subprocurador-geral para a continuidade da ação

controle sobre arquivamento
O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na última terça-feira (29/3), a ministra Rosa Weber, do STF, rejeitou a promoção de arquivamento feita pelo procurador-geral da República em relação a uma investigação por crimes supostamente praticados pelo presidente da República (Inq. 4.875/DF). Independentemente do acerto ou desacerto da decisão do STF quanto ao mérito do arquivamento, causa perplexidade a leitura do seu […]

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