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Lei de abuso de autoridade

Últimas Notícias

  1. Abuso de autoridade; cheque especial
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Supremo

    Já são cinco as ações de inconstitucionalidade contra a Lei de Abuso da Autoridade

    Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal diz que norma afeta trabalho dos auditores

  2. abuso de autoridade
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Constitucionalidade

    Associações do MP e Ajufe também contestam Lei de Abuso da Autoridade no STF

    Com isso, há quatro ações no Supremo contra a nova norma; ANPR diz que dispositivos ferem independência do MP

  3. caixa-bancario-denuncia-trt2-cnj
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade

    Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018

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  4. execução antecipada
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

    Reação

    Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade

    Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais

  5. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Lei de abuso de autoridade

    Juiz considera que foi ameaçado por advogado com base na Lei de Abuso de Autoridade

    Magistrado oficiou OAB para que entidade apure possível infração por ‘erros reiterados que evidenciem inépcia’

  6. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Juízes fundamentam decisões com base na Lei de Abuso de Autoridade e criticam STF

    Magistrado diz que requisitos para conversão de flagrante em preventiva estavam presentes, mas toma decisão contrária

  7. Lei de responsabilidade fiscal, STF; Santa Catarina, ADI
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Lei de Abuso de Autoridade

    Juízes trabalhistas reforçam no STF ação da AMB contra Lei de Abuso de Autoridade

    Criminalização das condutas dos magistrados, especialmente de atos jurisdicionais típicos, é inaceitável, diz Anamatra

  8. AMB pacote anticrime
    Fachada do STF / Crédito: Dorivan Marinho/STF

    Inconstitucionalidade

    AMB ajuíza no STF ação contra vários artigos da Lei de Abuso de Autoridade

    Entidade diz que dispositivos da nova lei trazem risco à independência dos magistrados

  9. Lei de responsabilidade fiscal, STF; Santa Catarina, ADI
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    ADI

    Auditores fiscais contestam no STF três artigos da Lei de Abuso de Autoridade

    Entidade diz que lei tem previsões abertas e que pode permitir denúncias contra o exercício da atividade fiscal

  10. Brasília- DF 19-04-2017 senador Roberto Requião (PMDB-PR) durante leitura de seu relatório na CCJ sobre o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade.. Foto Lula Marques/Agência PT

    Renan Calheiros

    Rui Barbosa e o crime de hermenêutica de Mendonça Lima

    Sobre a nova lei de abuso de autoridade e o retorno ao século XIX

  11. Plenário do Senado Federal durante segunda sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade.Mesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR)Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Lava Jato

    Tempos de abuso

    Pauta nacional está voltada para identificar quem está abusando de quem