Do Supremo

Abuso de autoridade

Alexandre de Moraes é o novo relator das ADIs contra a Lei de Abuso de Autoridade

Antigo relator, o decano Celso de Mello, afastado por razões médicas, se declarou suspeito para não atrasar o caso

Alexandre de Moares abuso de autoridade
Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Gil Ferreira/ Agência CNJ

O ministro Alexandre de Moraes é o novo relator das três principais ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) – pelas associações nacionais de auditores fiscais, dos magistrados e dos membros do Ministério Público – contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade cometidos por agentes públicos (Lei 13.869/2019).

A redistribuição das ADIs 6.234 (Unifisco), AMB 6.236 (AMB) e 6.238 (Conamp) foi feita nesta quinta-feira (20/2), após o relator inicialmente sorteado, ministro Celso de Mello, ter se declarado impedido de continuar a à frente desse conjunto de ações, a primeira das quais foi protocolada em 26 de setembro do ano passado.

O decano está de licença médica do STF desde 21 de janeiro, e se submeteu a uma cirurgia no quadril realizada no dia seguinte. O afastamento deve durar ao menos até 19 de março. O ministro decidiu abrir mão da relatoria dos processos para não comprometer o andamento do caso.

Em algumas das ações, o ministro Celso de Mello já havia exarado diversos despachos, a maioria acolhendo ou negando pedidos de participação nos feitos de amici curiae.


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