Do Supremo

Abuso de autoridade

Alexandre de Moraes é o novo relator das ADIs contra a Lei de Abuso de Autoridade

Antigo relator, o decano Celso de Mello, afastado por razões médicas, se declarou suspeito para não atrasar o caso

Alexandre de Moares abuso de autoridade
Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Gil Ferreira/ Agência CNJ

O ministro Alexandre de Moraes é o novo relator das três principais ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) – pelas associações nacionais de auditores fiscais, dos magistrados e dos membros do Ministério Público – contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade cometidos por agentes públicos (Lei 13.869/2019). +JOTA Sua organização está […]

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