Do Supremo

STF

Celso de Mello se declara suspeito para relatar ações contra abuso de autoridade

Ministro está de licença médica até 19 de março e decidiu abrir mão de relatoria para não atrasar o caso

Celso de Mello abuso de autoridade
O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar e julgar as ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). O ministro alegou “razões supervenientes de foro íntimo” e pediu redistribuição dos processos.

O despacho do ministro foi proferido no dia 20 de janeiro, mas só foi lançado no sistema do STF nesta terça-feira (18/2). Celso de Mello é relator das seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da lei – as ADIs  6.234, 6.236, 6.238, 6.239, 6.240 e 6.266.

O decano está de licença médica do STF desde 21 de janeiro, após ter se submetido a uma cirurgia no quadril, realizada no dia 22 de janeiro. O afastamento deve durar ao menos até 19 de março.

O ministro decidiu abrir mão da relatoria dos processos para não comprometer o andamento do caso, para evitar atrasos e não comprometer o trâmite.

Celso de Mello está em São Paulo, em casa, sob acompanhamento médico, e sua volta para Brasília ainda não foi autorizada pelos profissionais de saúde.

Em algumas das ações, o ministro Celso de Mello já havia exarado diversos despachos, a maioria acolhendo ou negando pedidos de participação nos feitos de amici curiae.

No despacho, Celso de Mello diz: “Esta Corte Suprema tem reconhecido a possibilidade de qualquer de seus juízes invocar razões de foro íntimo como legítimo fundamento autorizador de seu afastamento e consequente não participação, inclusive como relator da causa, no exame e julgamento de processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade. Assentadas tais premissas, invoco, no caso presente, razões supervenientes de foro íntimo, fazendo-o com apoio na regra inscrita no art. 145, § 1º, do CPC, afastando-me, em consequência, deste processo”.


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