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JOTA PRO Tributos
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Novo paradigma no contencioso administrativo fiscal na Receita Federal
Espera-se aprimoramento significativo na celeridade dos processos administrativos fiscais
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Os ministros do STF André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF creditamento de ICMS
EREsp 1.775.781 pode ser um bom prêmio de consolação para o Tema-RG 633
STF definiu o regime tributário dos bens de uso e consumo nas exportações, mas não definiu os contornos deste conceito
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Carf: incide PIS/Cofins sobre contratos com fornecedores de agência de turismo
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Revolução tributária: desvendando a proposta progressiva do IPTU
Transformando o IPTU para impulsionar o crescimento de comunidades menos favorecidas
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Reforma tributária 4.0
Brasil está diante de uma oportunidade crucial de reforçar seu compromisso com o progresso econômico e tecnológico
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Ex-tarifários: nova política deve reduzir concessão do incentivo
Resolução do MDIC exige projeto de investimento e veda redução de alíquota e isenção para bens usados e de consumo
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Carf permite amortização de ágio com uso de empresa veículo
Caso trata da aquisição da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista pela ISA, empresa colombiana
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Prédio do Congresso Nacional A Reforma Tributária por Elas
Competência administrativa para interpretar a legislação do IBS e da CBS
Uma análise inicial a partir do texto aprovado pelo Senado
