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JOTA PRO Tributos
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STF nega perda de objeto e não modula decisão sobre fundo de transporte do Tocantins
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Fux pede vista e interrompe julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
Até a suspensão do julgamento, o placar estava 5 a 0 para manter a liminar a favor do governo e contrária às empresas
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'ação precipitada'
Desoneração da folha: Senado deve recorrer da decisão de Zanin
Presidente do Senado considerou a decisão do governo de acionar o STF ‘precipitada, descontextualizada e fora do momento’
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Tributário
Desafios do Perse diante do PL 1026/24 e seus impactos
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Desoneração da folha
Zanin suspende desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios
De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, a tendência é a de que a liminar seja referendada pela maioria dos ministros