ICMS sobre a TUSD: um errático STF dificulta o que já não é fácil
Olvidada do que decidiu há menos de 6 anos, corte subitamente enxerga viés constitucional na matéria

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Tributário
Também o Difal-contribuintes não tinha, desde 1996, previsão ao nível de lei complementar
tributário
Contribuinte não tem direito de transferir o saldo credor do seu estabelecimento remetente para o destinatário das transferências?
Tributação da energia
Uma insuspeitada relação de continência
Direito Tributário
Está na hora de reabrir a jurisprudência do STJ
autossustentabilidade
Análise sobre o convênio ICMS nº 16/15
Direito Tributário
A artimanha exegética do Fisco
Direito Tributário
A nulidade da alíquota inferior a 2% depende do local de fruição do serviço pelo tomador
STF
Direito tributário não pode desdenhar contornos de relações hauridos no direito administrativo