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ISS
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
Últimas Notícias sobre ISS
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Ministra Rosa Weber durante sessão plenária. Weber, que se aposenta em outubro, será homenageada pela associação de advogadas Elas Pedem Vista com o lançamento do livro "Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber" Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Repercussão geral
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O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ
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Incide ISS sobre a atividade de apostas, decide STF
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Incide ISS sobre contratos de franquia, decide STF
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Análise sobre o julgamento do RE 784.439 no Supremo
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Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons Arrecadação tributária
Covid-19: TJDFT anula liminares que suspendiam cobrança de impostos
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF TJSP
Toffoli anula liminar que suspendia ISS e IPTU do grupo Folha
Presidente do STF avaliou que durante pandemia não se podem privilegiar segmentos econômicos
