Opinião & Análise

Franchising

A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?

Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio

Crédito: Pixabay

A votação do Recurso Extraordinário nº 603.136/RJ foi concluída recentemente, tendo o Supremo Tribunal Federal declarado, por maioria de votos, a constitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços – ISS sobre os royalties recebidos pelos franqueadores. Como se trata de um recurso afetado ao regime da repercussão geral, todo o Poder Judiciário seguirá esta decisão. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.