Tributação
Julgamento em andamento na 1ª Turma é muito importante, pois pode sinalizar consolidação de entendimento
A Primeira Turma do STJ está analisando se há ou não exportação de serviços no caso objeto do AREsp 1.150.353/SP, para decidir se está correto o entendimento do contribuinte acerca da isenção de ISS. O caso é importante porque pode sinalizar uma consolidação do entendimento do tribunal e, assim, definir, após anos de debate no […]
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Luiz Roberto Peroba
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