Opinião & Análise

Tributário

O STF poderá redefinir a cobrança do ISS

Análise sobre o julgamento do RE 784.439 no Supremo

Crédito: Pixabay

A edição do Decreto-Lei no 406/1968 inaugurou uma série de questões controversas envolvendo os serviços sujeitos à tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Muito embora o imposto tenha sido objeto de sucessivas reformas normativas, formalizadas por meio da LC 116/2003 e da recente LC 157/2016, as alterações no comércio, atividades bancárias, o avanço […]

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