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INSS
Últimas Notícias sobre INSS
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Previdência
Médicos peritos da Previdência acionam STF contra norma embutida em MP
Lei autorizou concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária, mediante simples apresentação de atestado médico
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STF
PSB aciona STF para manter suspensa a prova de vida de aposentados ao INSS
Portaria do INSS tornou novamente obrigatório o comparecimento dos beneficiários às suas agências bancárias
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STF
STF: Moraes pede vista de caso sobre revisão da vida toda de aposentadoria do INSS
Placar está empatado em 5×5; aposentados buscam rever cálculo de aposentadoria usando contribuições anteriores a 1994
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2020-2021
PGR enviou mais de 500 manifestações ao STF em casos com repercussão geral
Relatório de atividades 2020-2021 mostra atuação do órgão em casos com repercussão geral na Corte
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INSS PAGO POR TRABALHADOR
Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ
Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero
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Funcionalismo público
Decreto n.º 10.620/2021: reestruturação inconstitucional da Previdência Social
Norma transfere aposentadorias de autarquias e fundações públicas federais para gestão do INSS
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Publicistas
Descontrole judicial da administração pública?
Litigância de massa pode descontrolar a ação administrativa
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Parte II
Panorama atual da decadência dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social
As linhas mestras fixadas pelas Cortes Superiores sobre decadência em matéria previdenciária