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Corrupção
renda básica
STF volta a julgar omissão do Executivo em instituir renda básica
Funcionalismo público
Norma transfere aposentadorias de autarquias e fundações públicas federais para gestão do INSS
No dia 5 de fevereiro, o Governo Federal expediu o Decreto n.º 10.620/2021, que – em suma – transfere competências de concessão e manutenção de aposentadoria de servidores públicos das autarquias e fundações públicas federais, antes geridas pelos próprios entes, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gestão do Regime Próprio de Previdência […]
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