Luiz Orlando Carneiro
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de ordem constitucional contra portaria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que prevê a retomada da exigência da “prova de vida” para aposentados e pensionistas. A obrigação fora suspensa em março de 2020, considerada a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
A interrupção do bloqueio dos créditos das aposentadorias e outros benefícios foi sendo prorrogada, até a última portaria do INSS, de 12 de maio último, que tornou novamente obrigatório o comparecimento dos beneficiários às suas agências bancárias.
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 865), a sigla oposicionista sublinha que essa “imensa maioria de idosos tem idade avançada”. E que, assim, “a retomada da exigência da prova de vida não condiz com o atual e grave quadro sanitário enfrentado pelo país, com a alta média móvel de mortes, a vacinação caminhando a passos lentos e a confirmação das primeiras mortes pela variante Delta”.
O PMDB procura demonstrar, na arguição, que “a retomada dos bloqueios dos benefícios do INSS por ausência de prova de vida revela flagrante violação dos direitos fundamentais à vida e à saúde (arts. 5º, caput, 6º e 196, da Constituição Federal)”.
O INSS já argumentou que, até meados de junho, dos 36 milhões de segurados, mais de 23 milhões já tinham feito a prova de vida. Mas o PSB insiste em que “ainda há mais de 12 milhões de pessoas que correm o risco de terem seus créditos bloqueados nos próximos meses”. E que, “apesar das declarações do presidente do INSS, Leonardo Rolim, de que a grande maioria pode fazer a prova de vida sem sair de casa, o comparecimento presencial ainda é a forma usual de realização da prova de vida para a vasta maioria dos segurados”.
