PGR enviou mais de 500 manifestações ao STF em casos com repercussão geral

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 586 manifestações em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ou relacionadas às súmulas vinculantes. Nestes casos, o entendimento firmado pela Corte deve ser aplicado em todo o país. Os dados são do relatório de atividades 2020-2021 da Assessoria Jurídica de Repercussão Geral […]