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Últimas Notícias sobre IBGE
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Ministra Rosa Weber durante sessão plenária. Weber, que se aposenta em outubro, será homenageada pela associação de advogadas Elas Pedem Vista com o lançamento do livro "Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber" Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Dano à privacidade
Rosa Weber suspende envio de dados de usuários de telefones a IBGE
A relatora suspendeu, na íntegra, a MP 954, que determina que empresas de telefonia forneçam dados de clientes ao IBGE
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Imagem: Pixabay Tecnologia
A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE
Momento de crise epidêmica, social e econômica escancara a debilidade de nosso sistema institucional de proteção de dados
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Crédito Pixabay MP 954
Partidos e OAB vão ao STF para suspender MP que obriga teles a enviar dados ao IBGE
Autores alegam que a MP fere direito de sigilo da intimidade e comunicações dos usuários de telefones
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Crédito: Wikipedia Defensoria Publica da União
Justiça decide que Censo de 2020 incluirá moradores em situação de rua
Decisão foi proferida após ACP da Defensoria Pública da União; IBGE alega falta de estrutura para contagem
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Crédito Flickr TST TST
TST suspende reajuste salarial de rodoviários do ES
Em liminar, Ives Gandra considerou que aumento de 3% baseado no IPCA é “muito superior” à variação do INPC
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Direito Tributário
Há termo de validade para a consulta administrativa?
Atividade empresarial relacionada ao abate de aves e suínos não se caracteriza como rural
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STF
STF suspende quebra de sigilo estatístico do IBGE
TRF3 determinou entrega de dados ao MPF de identificação de 45 crianças domiciliadas em Bauru/SP
