Livia Scocuglia
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, suspendeu o reajuste salarial dos rodoviários de Grande Vitória (ES). Os trabalhadores, que teriam o salário reajustado em 3%, ficarão com o percentual de 1,8%.
Em decisão liminar que data do começo de fevereiro, o ministro considerou que o aumento de 3% baseado no IPCA é “muito superior” à variação do INPC/IBGE do período entre novembro de 2016 e outubro de 2017, fixado em 1,83%. Os salários e benefícios serão corrigidos a partir de 22 de janeiro de 2018.
Segundo Ives Gandra, esse aumento não segue a jurisprudência do tribunal e é vedado pelo artigo 13 da Lei 10.192/01, “uma vez que somente pode ser fixado percentual igual ou superior ao INPC via negociação coletiva entre as partes, o que aparentemente não ocorreu no caso”.
Além disso, o ministro afirmou que o índice de 3% do IPCA também implicou aumento real, hipótese na qual seria “indispensável a comprovação do aumento da lucratividade e produtividade da empresa, o que aparentemente não ocorreu in casu, e que somente pode ser dirimido em cognição exauriente por ocasião do julgamento do recurso ordinário no processo principal”.
O caso chegou ao TST após o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) que determinou o aumento de 3%.
Segundo o sindicato, o reajuste alcança todos os demais benefícios, como ticket alimentação, plano de saúde e seguro de vida. No entanto, a proposta era apenas de manter os benefícios nos valores já praticados. Ainda, o sindicato apontou a dificuldade que teria para arcar com o novo valor.
“Há risco inescusável de as Empresas serem obrigadas a atender os novos valores e benefícios, de modo a comprometer as suas atividades, considerada a tamanha desproporção entre os valores concedidos e os critérios econômicos do país, o que acarretará, além dos danos comerciais, a possível dispensa de trabalhadores ou, até mesmo, a inadimplência salarial, o que se pretende evitar com a presente medida”, afirmou.
Além disso, segundo o representante do sindicato, o advogado Hugo Horta, do escritório Ferraz dos Passos, o reajuste anteriormente concedido era maior que o valor estipulado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), utilizado como parâmetro para o reajuste de salários em negociações trabalhistas. Segundo ele, as empresas comprovaram que o contexto econômico vivido não é favorável.
“Embora tenha tido um reajuste na passagem, o custo operacional aumentou, por motivos como aumento do combustível e assaltos, além do surgimento de novas alternativas de transporte que diminuiu o número de usuários dos ônibus. Nós estamos vivendo uma nova realidade em que as empresas estão tendo certos prejuízos. Então, comprovadamente, não haveria motivo para conceder um aumento maior que o índice inflacionário”, afirma o advogado.
Já a advogada Maria Cláudia Barros Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de ES, entende que o presidente do TST foi levado a erro pelo sindicato patronal, já que, segundo ela, o custo operacional das concessionárias foi levado em consideração pelos auditores fiscais ao determinar o aumento.
“A alegação sobre prejuízo não pode ser considerada, já que o custo operacional foi passado pela secretaria de transportes e o cálculo foi feio pelos auditores fiscais da própria concessionária. Só a empresa deve ganhar?”, questionou.
A decisão do ministro que suspendeu o reajuste vale até o julgamento do recurso pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.