STF

STF suspende quebra de sigilo estatístico do IBGE

TRF3 determinou entrega de dados ao MPF de identificação de 45 crianças domiciliadas em Bauru/SP

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal evitou a quebra do sigilo estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou a derrubada dos dados mantidos em segredo. Para a ministra, a deliberação do TRF pode representar […]

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