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contas públicas
Economia aposta em queda de liminar sobre o Censo no Plenário do STF
No início da semana, Marco Aurélio determinou a realização da pesquisa, que não tem previsão orçamentária para este ano
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Plenário virtual
STF julga referendo de liminar sobre o Censo a partir de 7 de maio
Na decisão, Marco Aurélio questiona ‘como combater desigualdades sem conhecimento das necessidades locais?’
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STF
Marco Aurélio determina que União adote medidas para realizar Censo deste ano
Ministro entendeu que União e IBGE ‘descumpriram dever de manter serviços de estatística e geografia de alcance nacional’
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Previdência social
Novo fator previdenciário altera valor das aposentadorias
Segundo o IBGE, expectativa de vida do brasileiro aumentou três meses em 2019, atingindo 76,6 anos
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ADI 6.389
Devido processo informacional: um salto teórico-dogmático necessário?
Iniciativa demonstra que é possível conjugar avanços tecnológicos e digitalização de serviços à observância direitos fundamentais
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Dados Pessoais
Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais
Novo direito fundamental precisará ter contornos definidos tanto pela jurisprudência, quanto pela doutrina
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MP 954
STF suspende MP que obrigava telefônicas a enviarem dados de clientes ao IBGE
Para maioria dos ministros, texto da MP não apresenta justificativa razoável para afastar o sigilo de dados
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SEGURANÇA DE DADOS
‘Quanto mais órgãos com controle de dados, maior a vulnerabilidade’
Para Thiago Camargo, do Brasil Digital, MP que libera dados de usuários de telefônicas ao IBGE não faz sentido