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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Divulgação imunidade tributária
A inconstitucionalidade das contrapartidas em CEBAS
A função do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência para o direito de imunidade de contribuições sociais
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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil INSS PAGO POR TRABALHADOR
Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ
Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Os limites do consequencialismo
A incompatibilidade do argumento financeiro da Fazenda Pública com a modulação de efeitos em matéria tributária
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Portaria RFB nº 10/2021 e as limitações ao aproveitamento de créditos tributários
Portaria é mais um ato normativo a ressaltar a importância de que o contribuinte tenha conhecimento dos caminhos
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Vacinação em Manaus / Crédito: Valdo Leão/Semcom Direito Tributário
A tributação de operações com vacinas contra a Covid-19 durante a pandemia
Proposta de reflexão à luz da teoria do Estado de coisas inconstitucional
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
ICMS na importação de bens por não contribuinte
A jurisprudência do STF na Súmula 660 e nas decisões proferidas nos Temas 171 e 1094
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Os gastos de adequação à LGPD
Análise da possibilidade de enquadramento como insumo para a apuração do PIS e Cofins
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Crédito: JOTA Coluna CARF
Um raio X no tema classificação fiscal
Há conflito subjetivo em critérios adotados pelo contribuinte e pela Receita Federal na classificação fiscal para importação de produtos
