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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf lança nova ferramenta de busca jurisprudencial
Projeto VER permite a pesquisa de decisões por meio de filtros, e, segundo nota do tribunal, é mais ágil
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
A base de cálculo do PIS e da Cofins, Machado de Assis e a eterna contradição humana
STF chancelou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Coluna da ABDF
ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf
Inconstitucionalidade havia no sistema anterior, de voto duplo, já revogado pela norma que está em julgamento
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Crédito: Pixabay Favorável ao contribuinte
Carf afasta multa agravada por não prestação de esclarecimentos à fiscalização
Imposição de multa agravada implica no aumento em 50% da multa básica. Discussão dividiu colegiado
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Crédito: Pixabay Coluna Infra
Reflexões sobre regime tributário da infraestrutura
Para 2021, não são poucas as pautas do Executivo e do Legislativo que buscam o desenvolvimento de projetos de infraestrutura
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WOMEN IN TAX BRAZIL
A polêmica incidência do ICMS nas operações com softwares que chega ao fim
Discussão a respeito da incidência do ICMS nas operações com softwares chega ao seu capítulo final no STF
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Sete mitos sobre a Reforma Tributária
Uma discussão sobre regressividade, impactos nos preços, economia digital e outros mitos da reforma
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Crédito: Conselho Federal da OAB/Divulgação Direito Tributário
Comissão da OAB pede que conselheiro do Carf seja representado por intimidação
Recomendação acontece após três conselheiros dos contribuintes se sentirem coagidos por um presidente de turma
