Women in Tax Brazil

WOMEN IN TAX BRAZIL

A polêmica incidência do ICMS nas operações com softwares que chega ao fim

Discussão a respeito da incidência do ICMS nas operações com softwares chega ao seu capítulo final no STF

Em 17/04/2020, foi iniciado o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1945 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Referida ADI foi proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 21/01/1999, com a finalidade de discutir a constitucionalidade da Lei nº 7.098/1998, editada pelo estado do Mato Grosso, que consolidou as […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.