Fernando Facury Scaff

Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, sócio de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff – Advogados

O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições

Para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial

Crédito: Pexels

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