Fernando Facury Scaff

Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, sócio de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff – Advogados

ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf

Inconstitucionalidade havia no sistema anterior, de voto duplo, já revogado pela norma que está em julgamento

carf
Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Foto: André Corrêa/Agência Senado.

Últimas Notícias sobre

  1. Crédito: Pexels

    stf

    O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições

    Para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial

Recomendados

carf
Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Foto: André Corrêa/Agência Senado.

Coluna CARF

A boca que pronuncia as palavras da Súmula

Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula

| Coluna Carf

LGPD

Casa JOTA

Aprovômetro

TJSP

Reforma tributária

reforma administrativa

Regulação

Liberdade de Expressão