Adolpho Bergamini

Em "A Igreja do Diabo", Machado de Assis conta a história sobre a genial ideia do Tinhoso. Cansado de tentar corromper a humanidade na surdina, o Diabo resolveu criar sua própria igreja, cuja doutrina incentivaria a consumação de qualquer pecado. Os homens não mais se sentiriam culpados em cometê-los e o Coisa Ruim finalmente triunfaria.
Foi, então, ter com Deus para falar a Ele sobre sua ideia e, a bem da verdade, para desafiá-lo também. Mas o Divino não se opôs e permitiu a criação desta nova doutrina, que em pouco tempo já reunia uma infinidade de fiéis.
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Mas o Diabo notou que as pessoas começaram a realizar caridades e todo tipo de bondade de modo velado. Perguntou a Deus o que estaria acontecendo, afinal, os humanos poderiam cometer os pecados que sempre sonharam sem qualquer recriminação, mas escondidos estavam realizando as bondades que antes se recusavam a fazer. E Deus, onisciente e triunfante, respondeu: "É a eterna contradição humana".
Cerca de milhares de anos depois deste confronto, em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). Em suma, a Corte sustentou que a base de cálculo das contribuições – a receita – deve ser entendida como sendo aquela que gera riqueza nova ao contribuinte, que lhe aumente o patrimônio e, portanto, que expresse capacidade contributiva. Nesse contexto, o ICMS não pode integrar a receita tributável porque ele, o ICMS, não é valor que se agrega ao patrimônio do contribuinte porque será repassado ao Estado. Nessa visão, o imposto é, portanto, um valor que apenas transita pelo patrimônio do contribuinte, mas que, de modo algum, integrará o seu resultado.
Pessoalmente tenho certas reservas a esse entendimento, já que, segundo o artigo 13, §1º, da Lei Complementar nº 87/96, o ICMS é, sim, resultado do contribuinte. Afinal, pelo fato de o ICMS ser incorporado ao valor da operação e, por outro lado, se numa operação de venda o valor da operação é uma receita, então nada mais óbvio do que se entender que o ICMS deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Entretanto, essa tese foi vencida no STF, onde vingou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições porque não representa nova riqueza ao contribuinte e será repassado ao Estado em momento oportuno. Disso não há dúvidas.
Ocorre que outras teses chamadas filhotes começaram a chegar ao STF, por exemplo, a tese de que o ICMS não pode compor a base de cálculo da CPRB (RE nº 1.187.264). O argumento defendido pelos contribuintes é o mesmo: o imposto não pode compor a base de cálculo da CPRB – receita – porque não representa riqueza nova integrada ao patrimônio do contribuinte, é valor transitório em sua contabilidade e, portanto, não expressa capacidade contributiva.
Entretanto, segundo fora decido pelo STF, o ICMS deve, sim, integrar a base de cálculo da CPRB porque, neste caso, a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a receita configura benefício fiscal facultativo. Segundo a Corte, regra geral, tais contribuições são devidas sobre a folha de salários, mas, a União permitiu, por via de veiculação de benefício fiscal que fossem cobradas mediante um percentual sobre a receita para desonerar o custo da folha.
Há, aí, duas impropriedades.
Primeiro, por algum tempo a cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de salários foi obrigatória. Ou seja, a incidência de uma alíquota ad valorem sobre a receita bruta auferida era de rigor, não havendo ao contribuinte outra opção senão esta.
Segundo, mesmo que a CPRB seja um benefício fiscal, uma alternativa menos gravosa à incidência sobre a folha de salários, o conceito do que venha a ser receita não pode ser modificado. Um tributo incidente sobre receita ou um benefício fiscal incidente sobre receita são, a rigor, obrigações tributárias incidentes sobre um único conceito – receitas. Não há modificação do aventado conceito pelo fato de haver, ou não, a configuração de um benefício fiscal, a não ser que a lei venha a dispor expressamente sobre a base de cálculo, o que não ocorreu com a CPRB.
<blockquote class="jota-article__eye">Outras teses filhotes logo entrarão em pauta, como, por exemplo, a inclusão, ou não, do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL calculados segundo o regime do lucro presumido, que, ao fim e ao cabo, são percentuais aplicados sobre a receita bruta, aí incluído o ICMS.</blockquote>
As perspectivas não são animadoras, é bem possível que o STF venha a frustrar os anseios dos contribuintes e dizer que o ICMS faz parte da base de cálculo do lucro presumido.
Estamos assistindo ao desenrolar de julgamentos divergentes, discrepâncias não suficientemente fundamentadas pelo STF. “É a eterna contradição humana”, disse Ele. Mas, nesse caso, até mesmo o Tinhoso diria que a contradição foi longe demais.
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O episódio 55 do podcast Sem Precedentes discute a crise militar e seu impacto no Supremo Tribunal Federal. Ouça:
https://youtu.be/WAU2xWiR5DQ
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contribuinte

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JOTA

STF chancelou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins

A base de cálculo do PIS e da Cofins, Machado de Assis e a eterna contradição humana

STF chancelou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins