A polêmica incidência do ICMS nas operações com softwares que chega ao fim
Discussão a respeito da incidência do ICMS nas operações com softwares chega ao seu capítulo final no STF
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Coluna da ABDE
Fiagro como uma importante forma de financiamento agrícola
Direito Tributário
Apesar de termos deixado 'manicômio jurídico tributário', ainda há resistência em se adotar 'atitude mental jurídica'
dados sensíveis
Adoção da base legal do consentimento impõe imensuráveis desafios às empresas
Flexibilização econômica
Setores do comércio e serviços são reabertos com restrições, mas toque de recolher é mantido em todo o país
direito tributário
A partir de qual ponto os princípios da isonomia e da vedação do confisco limitariam efetivamente a voracidade fiscal?
O mundo fora dos autos
EUA e França judicializam questões sobre monitoramento aéreo e garantias constitucionais
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