Direito Tributário
Portaria é mais um ato normativo a ressaltar a importância de que o contribuinte tenha conhecimento dos caminhos
Através da Portaria RFB nº 10, de 19/02/2021, publicada em 1º de março, a Receita Federal criou uma equipe de auditoria encarregada de analisar pedidos de compensação de créditos decorrentes de ações judiciais em que fora determinada a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com competência, inclusive, para realizar […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Clairton Kubassewski Gama