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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Ministros decidirão se é possível o redirecionamento à Kia Motors de débito da Asia Motors do Brasil (AMB)
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Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?
2ª Turma do STJ começou a discutir o tema. Julgamento foi interrompido com pedido de vista de Mauro Campbell
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Mediação e Arbitragem no Direito Tributário
Assunto é tema de evento do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP
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Oito casos cruciais para o setor produtivo no STF
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PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS
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Prefeitura de SP diz que Doria busca situação tributária diferente dos demais
Procuradoria do Município recorre em ação ganha pelo ex-prefeito referente a cobrança de IPTU