Opinião & Análise

Direito Tributário

A realidade da transação tributária no Brasil

Executivo está desperdiçando a oportunidade de lançar mão da transação como forma de atender o interesse público

Pexels

Com a crescente edição de normas em matéria tributária, aliada à aspiração arrecadatória do Poder Público, a instauração de disputas entre contribuintes e Autoridades Fiscais tem se proliferado exponencialmente, saturando a máquina estatal judiciária e administrativa. Nesse contexto, pensa-se cada vez mais sobre alternativas de resolução de litígios em matéria tributária e formas de diálogo […]

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