Fazenda dá ‘pontapé inicial’ para adoção de meios alternativos de resolução de conflitos
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre diálogo com contribuintes

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre diálogo com contribuintes
Direito Tributário
Executivo está desperdiçando a oportunidade de lançar mão da transação como forma de atender o interesse público
Convênio ICMS 190/2017
Negativa de acesso dos contribuintes aos dados inseridos no portal gera insegurança jurídica
Direito de regresso
O procurador da República diz que vem sendo 'publicamente humilhado pelo ministro' tanto em sessões quanto em entrevistas
Agrotóxicos
Risco de exposição aguda aos ingredientes diminuiu no último período
Publicistas
O controle da Administração Pública deve envolver escolhas realistas e esquemas decisórios factíveis
Direito Tributário
É a segunda vez que as companhias perdem na tentativa de modular os efeitos da disputa milionária
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Motivação foi o temor de que informações fossem perdidas e que houvesse quebra de confiança dos envolvidos
Direito Penal
Operação Faroeste
Advocacia
CONCURSOS
Contribuição previdenciária
Carf
REFORMA DOS MILITARES
Direito do trabalho
Redes sociais
TJSP
Direito do Trabalho
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Penal em Foco
Redução de capital
Tributário
Trabalho