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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Crédito: Pexels Empresas e Tributos
Os programas de PLR e implicações previdenciárias
Qual o momento para execução dos acordos para pagamento de PLR?
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Tributário
Declaração de inaptidão de CNPJ pela Receita Federal
O ato de declarar a inaptidão de CNPJ precisa ser analisado do ponto de vista constitucional
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Incertezas na tributação de mineração de criptomoedas pelo imposto sobre a renda
Legislação brasileira ainda é silente quanto aos aspectos fiscais específicos das criptomoedas e da atividade de mineração
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Crédito: Pixabay Contraditório
Execução fiscal: 38% do acervo judicial e ideias simples
Duas propostas de aprimoramento da resolução de conflitos contra a Fazenda Pública
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Crédito: fotolia Inadimplência tributária
Rumo à responsabilidade tributária patrimonial e penal objetiva
Estado tem adotado mecanismos primitivos, aparentemente eficientes no curto prazo, porém de alcance máximo limitado
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Pixabay Direito Tributário
O controle dos subsídios fiscais na realização das políticas públicas
Deve-se ponderar se o custo dos incentivos fiscais concedidos gera em contrapartida os resultados esperados
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Crédito: Bruno de los Santos/Fotos Públicas Direito Tributário
A injustificável mudança do ICMS sobre o e-commerce
Ausência de análises empíricas nas discussões jurídicas gera grandes perdas para toda a sociedade
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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF) Análise do Fisco
Receita publica parecer com interpretações sobre insumos de PIS e Cofins
Texto é criticado por advogados por supostamente ser mais restritivo do que o STJ em relação ao creditamento
