Direito Tributário
Deve-se ponderar se o custo dos incentivos fiscais concedidos gera em contrapartida os resultados esperados
Recentemente foi editado o Decreto nº 9.588 de 27/11/2018 que instituiu o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União. Este instrumento de controle vem em boa hora, já que no final deste ano de 2018, antes da chegada do recesso, inúmeros benefícios fiscais não considerados no orçamento vêm sendo aprovados no Congresso e […]
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Marcus Abraham