Pelo pacto federativo: mais ou menos municípios?
O Direito Financeiro e a PEC que pretende extinguir municípios de até 5.000 habitantes sem sustentabilidade financeira

O Direito Financeiro e a PEC que pretende extinguir municípios de até 5.000 habitantes sem sustentabilidade financeira
Direito Financeiro
A atividade financeira não para, e os efeitos de 2020 ainda se arrastarão por um bom tempo
Coluna Fiscal
As consequências da inconstitucionalidade na cobrança de taxas estaduais de incêndio
Coluna Fiscal
‘Administrar’ dívidas parece ser um hábito que não vai se alterar
Coluna Fiscal
Não podemos nos esquecer de que o orçamento público é o instrumento típico de planejamento utilizado pela União
Coluna Fiscal
Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal
Economia
Montante estimado dos tributos que deixarão de ser arrecadados com implementação da lei é da ordem de R$ 1 bilhão
Análise
Qualquer tentativa de burlar o teto de gastos ensejará não apenas violação à CF, mas descrédito perante os agentes econômicos
Crise Fiscal
Pressão por gastos põe em xeque a credibilidade do ordenamento jurídico
Coluna Fiscal
A porção adequada de tributos, também na era digital, é parte integrante de dar à sociedade aquilo que lhe é devido
Coluna Jazz
No novo álbum, trompetista-compositor lidera septeto da JLCO
Validade até 31/3
Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos
Direito Tributário
Associação e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benefícios de ICMS na aquisição de medicamentos
COVID-19
Se 70% dos brasileiros fossem vacinados até agosto, economia conseguiria retomar aos patamares pré-crise
Direito Civil
Magistrado deve ter em mente uma concepção restrita de renda
Extradição
Os dois americanos acusados de auxiliá-lo ainda estão presos, aguardando conclusão do processo de extradição
Direito Concorrencial
LGPD
CASA JOTA
Webinars
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Proporcionalidade
Direito da família
Arrecadação
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LGPD
Liberdade de expressão
Imprensa