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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Foto: Divulgação/Carf consulta pública
15 propostas para melhorar o processo administrativo fiscal federal
Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos
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Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília ABDF
O que esperar e não esperar da pauta tributária de 2020?
Reforma, pauta do STF, MP do Contribuinte Legal, transação tributária e entrada do Brasil na OCDE são alguns temas
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Crise fiscal e aberrações jurídicas
Cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL em Minas Gerais
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Caso Parobé: decisão do STF pode pôr em risco a imunidade das filantrópicas
Ao decidir que o CEBAS é constitucional, Supremo contraria a sua própria tese
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Art. 74 da Lei 8.383/1991
Presunções legais de remuneração a administradores e suas consequências presuntivas
Despesa dedutível para o IRPJ e remuneração para as contribuições previdenciárias. De quem é o ônus da prova?
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As manobras da prefeitura de SP contra as sociedades uniprofissionais
Problema que os contribuintes vêm enfrentando diz respeito ao registro da sociedade uniprofissional na JUCESP
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O Carf como tribunal paritário
Trabalho conjunto entre Fisco e contribuinte não nega os interesses contrapostos, mas exige condições igualitárias
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Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS: o que esperar do dia da mentira
Julgamento dos embargos de declaração gerará dois importantes desdobramentos
