Opinião & Análise

Série

Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS: o que esperar do dia da mentira

Julgamento dos embargos de declaração gerará dois importantes desdobramentos

STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nos avizinhamos (ao menos, assim esperamos) ao fim de uma saga que, somente no âmbito do STF, dura inacreditáveis 22 anos, desde a data de distribuição do Recurso Extraordinário nº. 240.785, primeiro recurso a reconhecer a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Estamos cuidando, aqui, do julgamento […]

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