Opinião & Análise

Crise Fiscal

Crise fiscal e aberrações jurídicas

Cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL em Minas Gerais

reforma da previdência
Crédito: Pixabay

Há tempos, é largamente noticiada a crise fiscal que os entes federativos brasileiros vêm enfrentando, que teve seu ápice, no âmbito do governo federal, em meados de 2014. Ela decorreu, entre outros motivos, de uma série de medidas que, em conjunto, tiveram alto custo e pouca eficácia no estímulo ao crescimento, como redução da taxa […]

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