Opinião & Análise

consulta pública

15 propostas para melhorar o processo administrativo fiscal federal

Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos

Foto: Divulgação/Carf

O Projeto Macrovisão do Crédito Tributário, iniciado em 2015, sob a coordenação dos Professores Eurico Marcos Diniz de Santi e Paulo César Conrado, dentro do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV, em São Paulo, foi criado com o objetivo de analisar e propor mudanças no sistema tributário, caracterizado por excessiva litigiosidade. […]

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